O MyNews fez um vídeo super explicativo de como funciona o Pix a nova plataforma de pagamento do Banco Central do Brasil, mas para a nossa vida imigrante ainda vai demorar a sair uma forma de envio de dinheiro internacionalmente, porém algumas novidades com a regulamentação do câmbio poderão facilitar o envio de dinheiro do Brasil para o exterior.
Regulamentação do Câmbio é primeira etapa para o Pix internacional
Além de uma infraestrutura robusta, é necessária a atualização da regulamentação do câmbio no Brasil para que o Pix internacional se torne realidade. Segundo Lúcio Oliveira, do BCB, a aprovação de mudanças na regulamentação das operações de câmbio propostas na consulta pública 79 do Banco Central será o primeiro passo para viabilizar o Pix internacional.
A nova regulamentação proposta pelo BCB se soma ao Projeto de Lei 5.387/19, que ganhou a alcunha de Marco Legal do Mercado de Câmbio. O PL 5387/19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021 e atualmente tramita no Senado.
Dentre as alterações previstas no projeto de lei, destaca-se a abertura do mercado de câmbio para instituições financeiras de menor porte e instituições de pagamentos para realizarem alguns tipos de operações com moeda estrangeira. Dessa forma, fintechs podem se habilitar a oferecer transferências e pagamentos digitais de e para o exterior com limite máximo de US $100 mil.
No contexto do Pix, essa ampliação dos agentes autorizados a atuar no mercado de câmbio é relevante porque permitirá, no futuro, que o sistema de pagamentos instantâneos na sua versão internacional mantenha o caráter de abertura à participação das instituições reguladas pelo Banco Central atual.
Outra alteração na regulamentação do câmbio que favorece a criação de um sistema para pagamentos instantâneos internacional baseado no Pix é a prerrogativa concedida ao Banco Central para estabelecer critérios para abertura de contas em moedas estrangeiras no território brasileiro.
No entanto, esse tópico tem sido criticado porque a liberação de contas em moeda estrangeira para o público pode ter como efeito a “dolarização da economia”, quando o público mantém as reservas de valor em dólar em vez de real. Esse processo é tido como perigoso porque pode reduzir a autonomia do país para definir a política fiscal e monetária – isto é, realizar gastos e investimentos, definir a taxa de juros básica e controlar a inflação.
Transferências internacionais: a próxima fronteira de inovação em pagamentos instantâneos
Com o crescimento do e-commerce internacional e uma comunidade de 280 milhões de migrantes internacionais ao redor do mundo, há uma demanda por alternativas mais eficientes para realizar remessas e pagamentos internacionais.
Hoje, quase 2 milhões de brasileiros vivem no exterior, ao passo que cerca de 1,1 milhão de imigrantes vivem em território brasileiro. As remessas de brasileiros no exterior para suas famílias no Brasil representaram 0,2% do PIB em 2020.
O Pix internacional poderá ser uma alternativa explorada por migrantes e suas famílias, bem como pequenas e médias empresas brasileiras em processo de internacionalização.
