PRINCIPAIS PONTOS DAS LEIS E DIREITOS TRABALHISTAS NOS EUA
As leis trabalhistas dos Estados Unidos se aplicam a qualquer trabalhador, independentemente de sua
condição ou status imigratórios. Se você não tem documentos e enfrenta um problema no seu
local de trabalho, não hesite em pedir ajuda para resolver seu problema.
Como empregado você tem direito:
-A receber o salário acordado a tempo e em totalidade. Obs.: O salário-mínimo atualmente é de $
7.25 dólares por hora.
-Depois das primeiras 40 horas de trabalho semanais, as horas seguintes devem ser pagas como
horas extras.
-A chegar a um acordo razoável pelos seus dias de descanso, horários de refeição e
incapacidades em razão de problemas de saúde.
-Ter condições de trabalho seguras e saudáveis.
Leve também em conta as seguintes informações:
-Antes de começar o trabalho ou serviço, converse com o seu empregador sobre qual será a
atividade desempenhada, o seu salário e o horário de trabalho.
-Não é obrigatório, mas é recomendável, ter um contrato de trabalho por escrito. Nunca aceite
algo que não tenha entendido direito.
-O patrão pode despedir seus empregados a qualquer momento sem estar obrigado a pagar
indenização alguma, exceto quando se comprova algum caso de discriminação ou represália.
-Um empregador não pode demitir, assediar ou discriminar um trabalhador acidentado no
trabalho ou se recusar a permitir sua volta ao trabalho.
-Em caso de violação das leis trabalhistas, você tem apenas dois anos para prestar queixa.
-É uma violação das leis trabalhistas fazer deduções salariais para compra de equipamentos e de
ferramentas.
-Se o empregador viola os seus direitos a um salário-mínimo ou horas extras, você pode
apresentar uma queixa ao Departamento do Trabalho (www.dol.gov) ou iniciar um processo num tribunal.
Segundo o site do RME.
Salário-mínimo é por hora: a lei estipula o mínimo que o empregado deve ganhar por hora trabalhada, atualmente a quantia é de US$ 7,25. No entanto, cada estado pode ter o seu próprio mínimo, desde que seja maior que o definido pela legislação federal. Como por exemplo a Flórida, la são pagos US$ 8,46 por hora e, em Washington e na Califórnia, o valor é bem mais alto: US$ 11,00.
Para somar as horas, é considerado o tempo trabalhado, de fato, excluindo os intervalos. Não é comum ter horário de almoço, e a lei não menciona nada sobre isso. Portanto, esse tipo de direito depende do acordo feito com a empresa. O comum é que o funcionário tenha de 5 a 20 minutos de pausa e esse descanso conta como hora trabalhada.
Jornada de trabalho: a FSLA define que a jornada de trabalho semanal é de 40 horas, sendo que o empregado que trabalhar mais do que isso em uma mesma empresa deve receber hora extra. O pagamento por hora extra, segundo a lei, é de 150%, e é a mesma quantia independentemente do dia.
O empregado não ganhará mais por estar em serviço no domingo, no feriado ou no período noturno. Outro ponto é que as horas são somadas e você só ganha a mais se tiver feito mais do que 40 horas na semana.
Há duas formas de receber o pagamento: o mais comum, o empregador será pago conforme a quantidade de horas trabalhadas. Geralmente, são semanais, mas cada empresa adota uma periodicidade.
Já no formato isento, o seu salário é definido previamente e, no contrato, constará quanto você ganhará por ano. Os pagamentos acontecerão duas vezes ao mês, neste caso, geralmente, o empregado não tem direito à hora extra. É mais comum para pessoas com cargos de confiança e que ganham salários maiores.
As férias remuneradas são facultativas: A lei não trata das férias como um direito, mas determinados estados obrigam as empresas a pagarem alguns dias de descanso para o empregado, nos outros lugares do país, cabe à organização definir essa questão.
Existe um padrão em ofertar de 5 a 15 dias de descanso pagos por ano, mas isso é enfrentado como uma regalia, muitos trabalhadores não tiram férias por medo de perder o emprego ou sofrer algum tipo de represália. Com isso, colaboradores com mais tempo de empresa tendem a ter mais dias de folga remunerados.
A vantagem é que, como se ganha por horas trabalhadas, pedir folga não remunerada, não é encarado com tanta rigidez quanto no Brasil.
A previdência social: existe a previdência social que desconta direto do seu salário uma porcentagem para esse fim, no entanto, ao se aposentar, você receberá uma média de todos os seus salários. A idade mínima para aposentadoria completa é de 67 anos.
Como o benefício não é dos melhores, os americanos usam algumas outras previdências como o Individual Retirement Accounts (IRA), que é uma espécie de conta-aposentadoria e o governo dá alguns incentivos fiscais para as pessoas utilizarem-na. O dinheiro depositado nessa conta pode ser investido em renda fixa, títulos, ações etc., mas você só conseguirá resgatar sem multas com 59 anos completos.
Já o 401 K envolve o empregado e a empresa em um acordo que reduz o pagamento de impostos, tudo legalizado pelo governo. Um exemplo para explicar: digamos que você tenha um salário de US$ 50 mil por ano e combinou de contribuir com US$ 5 mil por ano para o 401 K. A empresa, então, poderá considerar que você recebe US$ 45 mil e pagar os impostos e descontos com base nesse valor, gerando uma economia interessante. Para incentivar a adesão ao programa, as organizações complementam o valor pago ao 401 K em até 100%, engordando sua conta-aposentadoria significativamente.
A relação entre trabalhadores e sindicatos também é distinta: o funcionário, é quem decide se quer ou não aderir ao sindicato que representa o setor envolvido. De fato, como muita coisa é negociada nos Estados Unidos, os acordos coletivos também não uma realidade. A diferença em relação ao Brasil é a quantidade reduzida dessas negociações, algo que se reflete em economia para as empresas.
Ao serem menos ativos do que no Brasil, os sindicatos americanos têm menor poder para intervir em contratos de trabalho. Na prática, a situação mais usual é a negociação livre entre organização e o funcionário.
Atestados médicos podem não ser remunerados: nos EUA, os afastamentos provocados por problemas médicos tendem a ser pautados por uma lei federal e justamente pelo fato de ser uma recomendação, as organizações não são obrigadas a aceitar o atestado médico em questão.
Essa é mais uma razão para que você leia o contrato de trabalho com muita atenção. O documento deve apresentar quais são os casos em que a empresa se compromete a remunerar as horas não trabalhadas.
Um ótimo exemplo é a licença-maternidade, esse período de afastamento da mãe chega a 12 semanas e não prevê nenhum pagamento. A lei federal, entretanto, mantém o vínculo empregatício entre empresa e funcionárias durante esse tempo.
O processo de demissão é mais flexível: existe uma proteção legal contra demissões de colaboradores motivadas por discriminação, entretanto, é necessário considerar as particularidades de cada contrato.
A maior parte deles é flexível nos trechos que tratam das rescisões entre empresa e funcionário. Na prática, isso significa que é comum a inclusão de cláusulas que possibilitam demissões repentinas, independentemente da causa.
Em contrapartida, é claro que, em caso de demissão, certos direitos de alguns funcionários são resguardados pela legislação federal ou estadual. Na esfera federal, a utilização do sistema de saúde pelos dependentes do colaborador permanece em vigor ao longo de um intervalo específico.
Com relação ao processo de desligamento, ele costuma ser conduzido pelos gestores da área do funcionário e do setor de RH da empresa e inexiste aviso prévio. Tal detalhe faz com que, assim que receber o comunicado de desligamento, o colaborador tenha de deixar as dependências da organização imediatamente.
MENOS DIREITOS TRABALHISTAS?
Você já percebeu que há bem menos direitos trabalhistas nos EUA, no país, não existe, por exemplo:
13º salário; Vale-transporte; Vale-alimentação; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Multa de 40% por rescisão de contrato de trabalho.
No entanto, o único desconto na sua folha de pagamento será a previdência social. Muitas instituições oferecem refeições no próprio local, plano de saúde, gratificações anuais e outros benefícios para motivar os colaboradores.
É fato que há muitas diferenças entre as leis trabalhistas nos EUA e no Brasil, mas os americanos acabam pagando menos impostos e têm maior poder de compra com seus salários.
Lembrando que os Estados Unidos tem uma cultura de recompensar quem trabalha duro, então não adianta fazer comparações, definitivamente o sistema trabalhista americano ajuda o empresário a crescer e beneficiar o trabalhador que quer ganhar dinheiro e ser bem remunerado pelo trabalho duro.
