Consulado-Geral do Brasil em Boston – Portal Gov.br

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Carteira de Matrícula Consular · Cópia Autenticada · CPF · Escritura Pública (Declaração) · FGTS · Nacionalidade Brasileira.

*disclaimer: esse anuncio foi posto única e exclusivamente para auxilio da comunidade

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Q 1. ASSISTÊNCIA CONSULAR


Algumas das principais funções do Setor de Assistência são:

Prestar serviços consulares emergenciais;
Prestar serviços consulares a pessoas que não têm condições de se deslocar até o Consulado, por possuir limitações severas e comprovadas de locomoção, em função de idade ou doença, estar preso ou detido, ou alguma outra circunstância;
Visitar centros de detenção da imigração e prisões em que haja cidadãos brasileiros;
Escutar, avaliar e orientar a todos os que procuram o Consulado relatando casos relacionados a questões imigratórias e outras dificuldades jurídicas; falecimentos; violência doméstica; problemas psicológicos; questões envolvendo menores de idade, entre outros.
ATENÇÃO: Em nenhuma hipótese, o Consulado pode assumir responsabilidades que são do nacional ou de sua família, tais como arcar com despesas legais (honorários de advogados, fianças, multas, etc) ou hospitalares (internação, tratamento, medicação, etc).

Q 2. CONTATO


Setor de Assistência a Brasileiros

175 Purchase Street. Boston, MA 02110

E-mail: assistencia.boston@itamaraty.gov.br

ATENÇÃO: O e-mail acima é respondido apenas no horário normal de funcionamento do Consulado (segunda a sexta-feira, das 8:30 às 16:30) e deve ser usado para casos não emergenciais.

Q 3. ASSISTÊNCIA JURÍDICA


Cabe ressaltar que o atendimento é somente uma orientação, aconselhamento e auxílio inicial para que a pessoa interessada possa ser apoiada na busca de instituições e/ou profissionais habilitados nessa área. O serviço não equivale, portanto, a representação legal, que deve ser feita por profissional a ser diretamente escolhido pelo próprio interessado ou familiar, quando aplicável.

Caso necessite desse tipo de assistência, escreva para assistencia.boston@itamaraty.gov.br

Q 4. ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA


Cabe ressaltar que o atendimento é somente uma orientação, aconselhamento e auxílio inicial para que a pessoa interessada possa ser apoiada na busca de instituições e/ou profissionais habilitados nessa área. O serviço não equivale, portanto, a tratamento psicológico, que deve ser feito por profissional a ser diretamente escolhido pelo próprio interessado ou familiar, quando aplicável.

Q 5. ESPAÇO DA MULHER BRASILEIRA (EMuB)


As principais áreas de atuação do subsetor são a prevenção e o combate à violência doméstica; empoderamento e fomento à autonomia, por meio de incentivos iniciais ao empreendedorismo e à saúde financeira das mulheres; estímulo aos estudos continuados e à profissionalização; além da conscientização sobre demais temas de interesse das mulheres da comunidade brasileira na região.

Q 6. PRESOS E DETIDOS


Atenção: Em razão da pandemia de Covid-19, as visitas a prisões ou centros de detenção encontram-se temporariamente suspensas.

No que se refere a presos e detidos, são funções específicas do Consulado:

Visitar regularmente os presos e detidos;
Repassar notícias do preso ou detido a seus familiares, nos EUA ou no Brasil, e vice-versa, desde que o preso ou detido autorize o compartilhamento de tais informações;
Prestar esclarecimentos ao preso ou detido sobre aspectos da legislação local e, eventualmente, de seus casos específicos, sem que isso se confunda com representação legal;
Transmitir às autoridades locais as solicitações dos presos ou detidos;
Auxiliar o preso ou detido na emissão e obtenção de documentos brasileiros.
Se você gostaria de obter informações sobre familiar ou amigo preso ou detido em nossa jurisdição (Massachusetts, Maine, New Hampshire e Vermont), entre em contato conosco, pelo e-mail assistencia.boston@itamaraty.gov.br

Atenção: Para obter informações sobre brasileiro preso ou detido em estado fora da jurisdição do Consulado em Boston, será necessário entrar em contato com o Consulado que atenda aquele estado. Clique aqui para ver as jurisdições dos Consulados do Brasil nos EUA.

Em alguns casos, é possível obter informações sobre detidos de imigração diretamente junto às autoridades americanas, conforme as opções abaixo:

a) Utilizar o sistema eletrônico de localização de detentos, disponibilizado pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE):

Clique aqui para acessar o website com sistema de localização.
b) Ligar para o “Immigration Court Information System” (Sistema de Informações dos Tribunais de Imigração):

Telefone: 1 800 898 7180
Clique aqui para obter mais informações sobre o sistema, que pode ser usado para verificar também o andamento de processos de imigração.
O sistema informa sobre a situação jurídica do cidadão detido ou com processo aberto por questões de imigração. Para utilizá-lo, você deverá ter em mãos o “Alien Number” (número de registro de estrangeiro) do cidadão.
c) Procurar pessoalmente o escritório do Immigration and Customs Enforcement (ICE) responsável pelos estados da região:

Endereço: 1000 District Avenue. Burlington, MA 01803.
Telefone: (781) 359-7500
O Consulado recomenda que essa opção seja utilizada apenas em último caso.

Q 7. FALECIMENTOS


O Consulado também poderá emitir a certidão de óbito brasileira (sobre a emissão de certidão de óbito, clique aqui para obter mais detalhes, inclusive a forma de agendamento do serviço).

Caso assim desejem, os familiares ou amigos poderão ser informados sobre os trâmites e documentação necessária para o transporte do corpo ou das cinzas ao Brasil. Por falta de previsão legal e orçamentária, em nenhum caso o Consulado arcará com os custos do translado do corpo ao Brasil. Clique aqui para obter mais informações sobre esse tema.

Q 8. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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